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sexta-feira, 12 de abril de 2019

Faxinal - Projeto institui Câmara Mirim

Os vereadores Édi Willian Moreira dos Santos (PPS), Marcela Carvalho Rodrigues (SD) e Paulo Vitor Portela (PSD) ingressaram com o Projeto de Lei (PL) n° PL 013/2019, que institui o programa Câmara Mirim no Município. Conforme os autores, dentre os objetivos da Câmara Mirim, estão o de promover, no âmbito escolar, a circulação de informações sobre projetos de lei e atividades gerais da Câmara Municipal de Faxinal, além de possibilitar que os alunos conheçam os trabalhos do Legislativo em prol da comunidade. De acordo com o texto, a Câmara Mirim será composta por nove vereadores mirins, sendo cinco vagas destinadas aos alunos do Ensino Fundamental e outras quatro, do Ensino Médio. A escolha dos integrantes ocorrerá por eleição, com voto direto e secreto. Podem participar como eleitores os alunos matriculados nos estabelecimentos escolares públicos e particulares. Os integrantes da Câmara Mirim poderão apresentar proposições que visem à melhoria da qualidade de vida da comunidade faxinalense, relacionando-se à educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, meio ambiente, segurança pública e outros assuntos de interesse público. Os candidatos devem ter entre 12 e 15 anos de idade. As sessões da Câmara Mirim ocorrerão uma vez por mês no Plenário do Legislativo de Faxinal.

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