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quinta-feira, 16 de abril de 2020

Paraná - Assembleia reconhece calamidade pública em mais 73 cidades

Assembleia: medida dispensa prefeituras de cumprir algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal
A Assembleia Legislativa aprovou hoje projeto reconhecendo estado de calamidade pública em mais 73 cidades do Estado por causa da pandemia do coronavírus. Com a aprovação, as prefeituras ficam excepcionalmente dispensadas de cumprir algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em razão da crise gerada pelo coronavírus e da queda de arrecadação provocada pela paralisação de parte da atividade econômica causada pela pandemia. Entre essas exigências estão as metas fiscais e os limites de despesa com pessoal e da dívida consolidada do município.
Fonte - Redação Bem Paraná com assessoria

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