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segunda-feira, 13 de abril de 2020

Prazo para regularizar título eleitoral termina dia 6 de maio

Eleitor com pendências na Justiça Eleitoral tem até o dia 6 de maio para se regularizar. Após esta data, ele fica impedido de votar nas eleições municipais, que ocorrem em outubro. Com o título cancelado, ele também não poderá tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições. Apesar dos transtornos causados pela pandemia do novo coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que o calendário dos procedimentos preparatórios das eleições está mantido. Seis de maio também o prazo final para eleitores de 16 anos que querem votar pela primeira vez e precisam solicitar o título. Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da 2ª via do título. A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do TSE. Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo à sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada multa de R$3,51 por turno a que o eleitor deixou de comparecer. No ano passado, mais de 2 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Cada turno equivale a uma eleição. Com informações da Agência Brasil.

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