Páginas

quinta-feira, 16 de dezembro de 2021

PARANÁ - Cartão Comida Boa começa a ser distribuído

                     
O novo cartão Comida Boa começou a ser distribuído no estado do Paraná nesta terça-feira. 

O que é? - O Comida Boa é um benefício de transferência de renda estadual, instituído pela Lei Nº 20.747, de 18 de outubro de 2021. O benefício tem por finalidade contribuir com a segurança socioassistencial de sobrevivência e renda das famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da concessão de benefício de caráter continuado. O benefício será concedido através de cartão magnético, que terá recarga mensal no dia 25 de cada mês, no valor de R$ 80,00. Não haverá saque do benefício, e sim a utilização direta em supermercados, mercados, empórios e assemelhados credenciados. 

Quais são os critérios de seleção para ser beneficiário?

Poderão ser beneficiadas aquelas famílias/indivíduos que estejam devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais, CadÚnico, desde que:

Cadastro esteja devidamente atualizado dentro das regras federais. Possuam renda família per capita mensal não superior a R$ 200,00* (duzentos reais). * Renda definida pelo decreto federal 10.852/21 

Não sejam beneficiários do Auxílio Brasil

O benefício será concedido ao Responsável Legal com CPF válido, devidamente identificados no CadÚnico

Existe um cadastro específico para este Programa?

Não há cadastro específico para este Programa!

A lista de beneficiários será feita automaticamente por meio da análise da base do Cadastro Único para Programas Sociais e a Folha de Pagamentos do Programa Auxilio Brasil.

A cada 90 dias, a lista de beneficiários será verificada,  quem continua atendendo aos critérios permanece com a recarga mensal do cartão e quem não atende mais os critérios, tem seu cartão cancelado. Importante lembrar que o Estado tem acesso a estas bases de forma “off line”, isto é, os dados são extraídos pelo ente federado e repassadas ao ente estadual uma vez ao mês. Portanto existe um prazo para que as alterações do CadÚnico sejam refletidas na folha de pagamentos. SEJU

Nenhum comentário:

Postar um comentário